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Psicólogo aborda a necessidade de uma equipe multiprofissional para assertividade no laudo e advogada destaca a importância do acesso à educação
Uma em cada 160 crianças no mundo todo tem transtorno do espectro autista, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, distúrbio de desenvolvimento neurológico que compromete o comportamento social, as habilidades de comunicação e linguagem, e que tem como principal desafio o diagnóstico precoce.
“Não existe um exame específico para identificar o autismo. É preciso avaliar uma série de aspectos comportamentais que se manifestam nos primeiros cinco anos de vida. A análise pode envolver uma equipe multiprofissional de psicólogo, neurologista e psiquiatra, e precisa ser feita com muita responsabilidade e critério para não confundir certos sinais com traços comuns da personalidade ou inerentes a outros transtornos”, elucida Cleideni Figueiredo, professora do curso de Psicologia da Estácio BH.
A docente frisa que o laudo sempre se baseará nos critérios do DSM-5 — Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais, a partir de observação comportamental, exames clínicos e conversa com os pais ou responsáveis. “Crianças com TEA podem apresentar comportamentos sensoriais atípicos, dificuldade de contato visual e de interação, atraso na fala, sensibilidade a determinados sons, não atender quando são chamadas, repetirem movimentos ou falas e outras dificuldades”, pontua.
Cleideni Figueiredo esclarece que o transtorno do espectro autista é classificado de acordo com o grau de suporte que a pessoa necessita: 1 (leve), 2 (moderado) e 3 (severo). “Seja qual for o nível, há um prejuízo do desenvolvimento neurológico, portanto o suporte de um psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional são imprescindíveis para promover o bem-estar, o desenvolvimento e a independência do indivíduo”, informa.
Contudo, o apoio de profissionais da saúde e o acolhimento da família não são suficientes para que crianças com autismo tenham uma infância plena e saudável. A inclusão em todos os âmbitos da vida, como no escolar, é fundamental para a autoestima, socialização e desenvolvimento de habilidades, como relata Carolline Leal Ribas, professora do curso de Direito da Estácio BH e pesquisadora das conquistas de direitos sociais no Brasil.
“A inclusão das pessoas com autismo na educação é um direito. A Lei Berenice Piana – Lei n. 12.764/2012 –, criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista que, entre outras coisas, assegura o direito à educação. Há ainda o Decreto 7.611/2011, que determina que as pessoas com TEA têm direito à educação especial e ao atendimento educacional especializado, ou seja, ao acesso a recursos pedagógicos que garantam a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas”, revela.
A docente acrescenta que nenhuma instituição de ensino pode negar matrícula a alunos com autismo: “a recusa de matrícula implica sanções penais e administrativas, como reclusão e multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários-mínimos”, diz.
Autismo na infância: do diagnóstico precoce à inclusão